Contrato de Uso do Sistema AutoControle

Última atualização: Janeiro de 2026

Este Contrato de Uso regula os termos e condições para utilização do aplicativo Sistema AutoControle, desenvolvido e disponibilizado pela LagoSoftware - CNPJ: 40.078.306/0001-85, com sede em Castêlandia - GO.

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade do sistema, o usuário (“Você” ou “Cliente”) declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente este contrato. Caso não concorde com qualquer cláusula, não utilize o sistema.

1. Objeto

O Sistema AutoControle é uma plataforma SaaS que oferece, conforme o plano contratado:

• Gestão de programas de fidelidade e ordens de serviço;
• Registro e gerenciamento de clientes, agendamentos e histórico de interações comerciais;
• Automação de mensagens e ChatBots integrados ao WhatsApp Business;
• Relatórios básicos e outras funcionalidades descritas na tela de planos ou na contratação.

A LagoSoftware concede ao Cliente uma licença de uso **não exclusiva, intransferível, limitada e revogável** durante a vigência do plano ativo.

2. Cadastro e Acesso

• É obrigatório fornecer um nome de usuário e demais informações solicitadas;
• O ID do dispositivo ou outros identificadores podem ser usados para controle de acesso e segurança;
• Todos os dados informados devem ser verdadeiros, completos e mantidos atualizados;
• Você é responsável pela confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

3. Responsabilidades da LagoSoftware

• Fornecer acesso ao sistema conforme o plano contratado;
• Adotar medidas razoáveis de segurança e confidencialidade dos dados, em conformidade com a LGPD;
• Prestar suporte técnico em horário comercial (segunda a sexta, 08h às 18h) via WhatsApp ou e-mail;
• Notificar o Cliente sobre manutenções programadas ou indisponibilidades relevantes.

4. Responsabilidades do Usuário

• Utilizar o sistema de forma ética, legal e em conformidade com a legislação brasileira;
• Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• Não realizar engenharia reversa, modificação, cópia ou tentativa de extrair o código do sistema;
• Manter backups próprios de informações importantes (o sistema não substitui backups pessoais);
• Obter consentimento prévio (opt-in) dos contatos antes de enviar mensagens automatizadas via WhatsApp.

5. Comunicação via WhatsApp

A LagoSoftware poderá utilizar o WhatsApp para:

• Enviar avisos operacionais, confirmações, suporte e atualizações do sistema;
• Realizar comunicações via ChatBot integrado;
• Enviar informações comerciais e promocionais (respeitando a possibilidade de opt-out);

Toda comunicação está sujeita às políticas e termos do WhatsApp Business. O Cliente é o único responsável pelo conteúdo enviado e pela conformidade com a LGPD e regras do WhatsApp.

6. Limitação de Responsabilidade

A LagoSoftware não se responsabiliza por:

• Erros, omissões ou inconsistências decorrentes de dados inseridos pelo usuário;
• Problemas causados por conexão instável, falhas no dispositivo ou indisponibilidade do WhatsApp;
• Indisponibilidades temporárias por manutenção, atualizações ou motivos de força maior;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados.

A responsabilidade total da LagoSoftware, em qualquer hipótese, limita-se ao valor pago pelo Cliente nos últimos 12 meses.

7. Privacidade e Segurança

O tratamento de dados pessoais segue integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018). A LagoSoftware atua como Controlador ou Operador conforme o caso. Para detalhes, consulte nossa Política de Privacidade, que integra este contrato.

8. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre o sistema (software, design, marcas, conteúdo) pertencem exclusivamente à LagoSoftware. O Cliente não adquire nenhum direito de propriedade além da licença temporária de uso.

9. Rescisão e Suspensão

O acesso poderá ser suspenso ou rescindido imediatamente, sem restituição, nos casos de:

• Violação grave deste contrato;
• Uso indevido ou risco à segurança da plataforma.

O Cliente pode solicitar o encerramento a qualquer momento por escrito. Valores pagos antecipadamente não são reembolsáveis, salvo disposição específica no plano contratado.

10. Alterações neste Contrato

A LagoSoftware poderá alterar este contrato a qualquer momento. A versão atualizada será publicada no sistema e/ou comunicada por e-mail ou WhatsApp com antecedência razoável. A continuidade no uso após as alterações implica aceitação.

Em caso de dúvidas ou suporte, entre em contato: (64) 99214-5128